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Resoluções da Assembleia Geral da ONU sobre Juventude

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Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher

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Convenção Belém do Pará

 

Em 6 de junho de 1994 foi aprovada a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como "Convenção de Belém do Pará". A Convenção ratifica e amplia a Declaração e o Programa de Ação da Conferência Mundial de Direitos Humanos(Viena, 1993), que reconheceu que os direitos das mulheres são direitos humanos.

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Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher

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Beijing

 

A IV Conferência Mundial sobre a Mulher - Ação para a Igualdade, o Desenvolvimento e a Paz, realizada em 1995 em Beijing, China, discutiu os avanços obtidos desde as conferências anteriores( México, 1975; Copenhague, 1980; e Nairobi, 1985). A Declaração e Plataforma de Ação aprovadas no encontro são um guia abrangente para orientar governos e sociedade no aperfeiçoamento do marco legal, na formulação de políticas e na implementação de programas para promover a igualdade de gênero e evitar a discriminação. 

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Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher

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cedawA Convençaõ sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher(CEDAW), em vigor desde 1981, é o primeiro tratado internacional que dispõe amplamente sobre os direitos humanos da mulher. São duas as abordagens propostas: promover os direitos das mulheres na busca da igualdade de gênero e reprimir quaisquer discriminações contra a mulher nos Estados-parte. 

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Revisão da Declaração de Durban

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Seção IA revisão tem o intuito de analisar os progressos e avaliar aquilo que os países conseguiram implementar da Declaração e do Plano de Ação da III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlatas, reaizada em Durban, em 2001. 

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Declaração de Durban

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Declaraçaõ de DurbanA III Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas foi realizada em setembro de 2001, em durban, na África do Sul e contou com mais de 16 mil participantes de 173 países. A conferência resultou em uma Declaração e um Plano de Ação que expressam o compromisso dos Estados na luta contra os temas abordados.

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Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

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Pacto

 

Pacto para efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais, bem como dos direitos civis e políticos do cidadão.

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ONU: 60 maneiras das Nações Unidas fazerem a diferença

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60 formas

 

Folheto Institucional que enumera 60 iniciativas por meio das quais as Nações Unidas podem contribuir para a construção de um mundo mais justo e solidário.

 

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Declaração Universal dos Direitos Humanos

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Declaração Universal

 

NO dia 10 de dezembro de 1948, a Asssembléia Geral das Nações Unidas adotou e proclamou a Declaraçaõ Universal dos Direitos Humanos, principal referência do trabalho da ONU em todo o mundo. O documento é apresentado aqui na íntegra. 

 

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